Introdução
RPV do INSS, que se trata de uma Requisição de Pequeno Valor, cujo resultado é de um processo contra o INSS.
O processo ocorre pois o órgão deixa de cumprir com suas obrigações em relação aos benefícios que são de direito de trabalhadores, pensionistas e tantas outras pessoas que necessitam do valor para sua sobrevivência.
Pois bem, essas pessoas foram vencedoras da ação e agora, após o processo ter transitado em julgado, tiveram o direito reconhecido somente na justiça, pois o INSS não resolveu de maneira administrativa.
Contudo, são credoras de um valor de até 60 salários mínimos e, se tudo ocorrer conforme a legislação, após sua expedição recebem em até 60 dias.
Quando o INSS paga RPV? Quanto tempo demora para a RPV cair na conta?
Pela lei, o INSS deve cumprir o prazo de até 60 dias após ordem do juiz do processo.
Em alguns casos, se houver falta de recurso por parte do órgão, certamente, você o credor da ação, recebe de maneira atrasada.
Isso acontece de forma muito frequente e acaba onerando ainda mais o estado, por conta dos juros e correção monetária.
Contudo, o prejuízo não fica por aí, pois as pessoas afetadas que deveriam ter o dinheiro o mais rápido possível, ainda passam a aguardar por mais um período.
Qual é o valor de uma RPV?
Atualmente o valor de uma RPV pela lei, é de até 60 salários mínimos.
No atual momento em 2024 o valor é equivalente a R$84.720,00.
Caso o valor seja maior que o teto estipulado, passa a ser um precatório e o seu tempo de pagamento passa a ser de uma outra maneira ainda mais demorada.
Como funciona o recebimento de Valores de uma RPV do INSS?
- Aguarde o trânsito em julgado
Primeiro, o trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recurso pelo INSS. A RPV será emitida e enviada para pagamento somente após essa etapa.
- Verifique se a RPV foi emitida
Logo depois, você precisa verificar se a RPV foi emitida. Para isso, acesse o site do Tribunal Regional Federal da sua região ou consulte o seu advogado.
- Aguarde o Depósito da RPV
Após a emissão da RPV, o INSS tem um prazo de 60 dias para efetuar o depósito em conta judicial vinculada à ação.
Onde cai o valor da RPV do INSS?
O recebimento acontece pelos bancos da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Nesse sentido, por se tratar de um crédito federal, os seis tribunais existentes, fazem a indicação da conta para que o credor possa se encaminhar até ela e fazer o saque de sua RPV.
O credor deve comparecer nessas agências portando alguns de seus documentos. Nesse caso o advogado de sua ação vai pode lhe informar sobre toda a documentação que precisa ser levada na hora de sacar.
Como consultar o RPV do INSS?
Para consultar será necessário acessar o site do tribunal onde o seu processo foi julgado.
Confira o Tribunal de sua região:
TRF1 – www.trf1.jus.br (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 – www.trf2.jus.br (RJ e ES)
TRF3 – www.trf3.jus.br (SP e MS)
TRF4 – www.trf4.jus.br (RS, PR e SC)
TRF5 – www.trf5.jus.br (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 – www.trf6.jus.br (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Acesse o portal do TRF da sua região;
- Na seção “Precatórios e RPVs”, busque pela opção de consulta.
- Informe também os dados da sua RPV, bem como o número do processo, CPF/CNPJ do credor.
- O sistema exibirá as informações sobre o banco depositário e o valor da RPV.
Como saber se a RPV já está liberada?
Uma das formas é através do seu advogado que entrará em contato com você e te comunicará de todos os detalhes.
Mas, através da consulta que mostramos o passo a passo acima, também existe essa possibilidade de verificação.
Quer entender melhor como consultar seu crédito? Confira aqui
Quem recebe RPV? O advogado ou o cliente?
O advogado só recebe em nome do credor se tiver uma procuração para efetuar o saque.
Procuração com poderes específicos: Se a procuração outorgada ao advogado tiver cláusula expressa autorizando o recebimento de valores, ele poderá sacar a RPV em nome do cliente.
Caso não tenha assinado nenhuma procuração, quem saca o valor é você o credor na conta e agência indicada pelo TRF.
RPV do INSS pode ser vendida?
Sim! Não só pode como também é autorizada por lei a venda. Confira!
É possível vender a sua RPV do INSS
Essa opção pode ser uma excelente maneira de obter vantagens e garantir o pagamento rapidamente.
A transferência do crédito da sua RPV para uma empresa especializada é respaldada pelo artigo 286 do Código Civil.
Como funciona a venda da RPV?
O processo é bastante simples e eficaz:
Contrato de Cessão de Crédito: A formalização da transferência ocorre através de um contrato de cessão de crédito. Esse documento oficializa a venda da RPV do INSS para a empresa compradora como é o caso do LCbank!
Assunção dos Riscos: A partir da formalização, a empresa especializada assume todos os riscos do processo, incluindo a espera pelo pagamento.
Recebimento Rápido: Uma das maiores vantagens é a rapidez no recebimento. Você pode ter o dinheiro em mãos em até 24 horas.
Vender RPV para o LCbank!
- Faça o preenchimento do formulário na página do LCbank;
- Após isso insira seus dados e contato;
- Nossa equipe especializada vai falar com você, consultar seu processo e formalizar uma proposta.
- Aceitou a proposta do LCbank? Agora que acontece a parte mais legal, você recebe em até 24 horas, após a assinatura do contrato.
O LCbank está disponível para comprar sua RPV agora mesmo!
